LIBERDADE DE ACÇÃO

(Apontamento)

A liberdade de acção é um importante tópico discutido em Filosofia. Na tradição ocidental moral, religiosa e jurídica, conceitos como os de responsabilidade, culpa e imputabilidade estão vinculados ao de liberdade.

Nessa tradição, um agente é responsabilizável por uma acção apenas no caso de ter sido livre para agir como agiu. Por exemplo, um indivíduo é culpado aos olhos de Deus se tiver pecado quando podia não o ter feito; um criminoso é imputável aos olhos da Justiça se tiver cometido um crime quando podia evitá-lo.

Mas se alguém é forçado a agir de uma certa forma, será legítimo responsabilizá-lo pela sua «acção»?

Que “forças” condicionam as nossas acções?

Podemos reconhecer três tipos de condicionantes da acção:

Físicas: as acções dependem da estrutura anatómica e fisiológica do agente e das leis naturais que regem os fenómenos do mundo;

Psicológicas: a personalidade, o carácter, a força de vontade ou a falta dela, os estímulos e as motivações são aspectos que influenciam o tipo de acções que empreendemos;

Culturais: as vivências, as normas, as tradições, os hábitos e costumes, e todas as circunstâncias políticas, económicas e sociais que, enquanto agentes, nos relacionam com outros agentes, condicionam claramente as nossas acções.

Será que as condicionantes da acção impossibilitam a liberdade de acção? Seremos realmente livres ou a será a liberdade apenas uma ilusão?

Para compreendermos o significado desta pergunta, teremos de dominar uma noção essencial – a de causalidade.

Uma cadeia causal é uma sucessão de acontecimentos na qual cada um deles é causa do acontecimento que lhe sucede e cada um deles é efeito do acontecimento que o antecede.

Definição dos conceitos nucleares

Determinismo: princípio segundo o qual todo o fenómeno é rigorosamente determinado por aqueles que o precederam ou acompanham, (leis da natureza: físicas e biológicas) ou (plano sobrenatural: vontade de Deus, força do destino) sendo a sua ocorrência necessária e não dependente da vontade do agente;

Liberdade: é ter a possibilidade de escolher e de decidir o que fazer de nós próprios, que tipo de pessoa nos propomos construir tendo em conta todos os factores e condicionalismos circunstanciais que o contexto vivencial nos proporciona e que são simultaneamente limitações e desafios;

Liberdade humana: capacidade de auto-determinação, ou seja, a possibilidade e a necessidade de sermos nós a orientar a nossa acção e, desse modo, a definir e a moldar a nossa personalidade, tendo em conta as condicionantes da acção;

Causalidade: acontecimento que sucede à cadeia causal;

Finalidade: acontecimento que antecede à cadeia causal.